Ministro Gilmar Mendes decide proibir a condução coercitiva para interrogatórios

Ministro é o relator de duas ações que questionavam a condução coercitiva, uma delas proposta pelo PT. Decisão do ministro é provisória e deve ser analisada pelo plenário.

Procuradorias demonstram que processos envolvendo o Ibama devem ser julgados pela Justiça Federal

Os casos que envolvem autarquias e fundações devem ser analisados exclusivamente pela Justiça Federal

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

Segurança Pública em crise

práticas terroristas e a certeza de que se deve mobilizar todo o sistema de Justiça criminal

Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é urgente para corrigir Lei de Drogas, avalia JUSTA

não na esfera criminal, mas sim como tema de saúde pública. Organização reforça, ainda, ser

Prisão no ordenamento jurídico brasileiro

instância. E, a prisão já poderia ocorrer na denúncia criminal contra o suspeito. O STF, por diversos

Dor de motorista pela perda de família em acidente enseja perdão judicial

defesa do motorista na apelação criminal, cujo objetivo era o de pedir o perdão judicial no delito de

O STJ

PEDRO DE CASTRO BARRETO, IMPETRADO: PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo

Depois de 10 anos, será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4398, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta a constitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), na parte que prevê multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade.

Advogados do RS são acusados de fraude contra clientes

Esquema já teria provocado o desvio de mais de R$ 100 mi em indenizações que deveriam ter sido recebidas pelos clientes

Cinco pessoas são presas por supostas fraudes em processos do Juizado Especial Cível

Acusados foram presos em razão das fraudes e falsidades que envolviam o ajuizamento de ações de cobrança e execuções de títulos de crédito de pessoas que tinham falecido antes da propositura da ação

Negado habeas corpus a acusado de fraudar o INSS

Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Questões de Ética

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, extraídas das provas da OAB dos Estados de Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.

Questões sobre o Estatuto da OAB

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre o Estatuto da OAB, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Integridade Judicial: Investigação no Paraná Exige Reformas Urgentes

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná foi alvo de uma investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura denúncias de venda de decisões judiciais. 

Conselheiros do CNMP apresentam Reclamação após advogado ter gravação de audiência apagada

A medida veio após a promotora de Justiça Ermínia Manso notar que a audiência estava sendo gravada por meio de um celular, sem aviso prévio às partes envolvidas. A promotora argumentou contra a prática sem consentimento, invocando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente pela presença da voz da testemunha no arquivo

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC